No mesmo ano da elaboração, no Brasil, da Política Nacional de Combate à Desertificação – PNCD (2015), os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas firmaram acordo com o compromisso de seguir medidas recomendadas no documento  Transformando o nosso mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, propondo 17 Objetivos e 169 metas, abrangendo as dimensões ambiental, econômica e social do desenvolvimento sustentável, de forma integrada e inter-relacionada. Dentre os  Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030, destacamos o de número 15, que possui relação direta com o objeto de auditoria.

Como uma das metas deste objetivo e tendo como indicador a Proporção do território com solos degradados (15.3.1), cite-se a 15.3 onde restou estabelecido: “Até 2030, combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo”. 

A Agenda 2030 prevê a integralidade e indivisibilidade dos dezessete objetivos, devendo os problemas serem abordados de forma interdisciplinar e sistêmica. Dessa forma, outros objetivos estão relacionados ao atingimento do ODS 15, fomentam as condições ou dependem de sua consecução. Sendo assim, em que pese a correlação direta entre o ODS 15 e o objeto de auditoria, a complexidade do problema de auditoria, com suas causas e efeitos, requer a implementação de políticas públicas além da estritamente ligada ao tema, exigindo governança no que tange a políticas transversais no mesmo nível de governo e entre as três esferas de governo, como também a participação social, de sorte a obterem um resultado satisfatório. Foram identificados, nos seguintes ODS, metas que possuem relação significativa com o ODS 15:

  • ODS 2-FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL : Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável;
  • ODS 6-ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO: Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos;
  • ODS 7-ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL-Garantir o acesso a fontes de energia viáveis, sustentáveis e modernas para todos;
  • ODS 8-TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO: Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos;
  • ODS 12-CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS: Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis
  • ODS 13-AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA: Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos;
  • ODS 17-PARCERIAS E MEIO DE IMPLEMENTAÇÃO: Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
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